Desde a antiguidade, os jogos de azar sempre despertaram atração e fascinação em pessoas de todo o mundo. Em Portugal, a prática de jogos de azar é legal, mas é necessário seguir regras e normas estabelecidas pelos órgãos reguladores competentes.
A regulação dos jogos de azar em Portugal começou em 1927, com a criação do primeiro regulamento para cassinos. No entanto, a legislação avançou significativamente após a entrada em vigor da Lei de Bases dos Jogos de Azar (Lei nº 97/2015) que redefiniu as regras para a regulamentação e legalização dos jogos de azar.
Segundo a legislação em vigor, os jogos de azar em Portugal devem ser realizados em estabelecimentos legais e autorizados pelo governo. Além disso, qualquer pessoa que deseje atuar neste setor precisa obter uma licença emitida pelas autoridades competentes, como a Comissão de Jogos de Azar (SRIJ).
Os cassinos são um tipo específico de estabelecimento que oferece jogos de azar e, portanto, possuem normas específicas de regulamentação. No caso português, estes estabelecimentos devem respeitar uma série de exigências, tais como ter uma localização específica, ter equipamentos homologados e contar com funcionários treinados e qualificados.
Outros tipos de jogos de azar que são permitidos em Portugal incluem as apostas desportivas e jogos privados, mas estes também devem ser realizados em plena conformidade com a legislação em vigor e em estabelecimentos autorizados.
Em 2020, diante dos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, o governo português adotou medidas específicas para reduzir o impacto sobre o setor de jogos de azar no país, incluindo a suspensão temporária de algumas exigências normativas e a criação de apoios financeiros específicos.
Em suma, a regulamentação dos jogos de azar em Portugal é um tema complexo, que envolve diversas leis, regulamentos e procedimentos específicos. Os órgãos reguladores competentes têm como objetivo assegurar a legalidade e a transparência deste setor, garantindo o respeito aos direitos dos jogadores e a segurança dos estabelecimentos envolvidos.
